Trocas e Devoluções

01Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da Casa 22. Após o recebimento da solicitação, a Casa 22 enviará as orientações para a devolução do produto e confirmará o registro do pedido de arrependimento.

O exercício do direito de arrependimento não implicará qualquer custo ao consumidor. A Casa 22 ou o seller responsável fornecerá a autorização, etiqueta ou procedimento necessário para a devolução.

Após a devolução, serão restituídos todos os valores pagos pelo consumidor, incluindo o frete originalmente cobrado, utilizando-se, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento da compra.

02Condições de devolução

Para o exercício do direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido com todos os acessórios e itens que o acompanham e, sempre que possível, em sua embalagem original, com etiquetas e documento fiscal.

O consumidor poderá manusear o produto apenas na medida necessária para verificar suas características, natureza, tamanho e funcionamento. A Casa 22 poderá recusar a devolução caso sejam constatados sinais de uso além dessa verificação, danos provocados pelo consumidor, lavagem, alteração, ausência de componentes ou outras condições que impeçam a revenda do produto, mediante análise e justificativa.

A ausência da embalagem original ou da nota fiscal não afastará automaticamente os direitos do consumidor, desde que a compra possa ser comprovada por outros meios.

Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações individuais poderão estar sujeitos a condições próprias, devidamente informadas antes da compra e observada a legislação aplicável.

Por razões de saúde e higiene, produtos íntimos ou com lacre sanitário violado poderão estar sujeitos a restrições de devolução, desde que essas restrições sejam informadas de maneira clara antes da compra. Essa limitação não se aplica aos casos de defeito, avaria, divergência em relação à oferta ou envio incorreto.

03Troca por preferência do cliente

A Casa 22 permite a troca de produtos por motivo de tamanho, cor ou preferência no prazo de 30 dias corridos, contado do recebimento do produto.

Quando a solicitação não decorrer de defeito, erro no envio ou exercício do direito de arrependimento, os custos de devolução e reenvio poderão ser cobrados do consumidor, desde que essa condição tenha sido previamente informada.

A troca estará sujeita à disponibilidade do produto desejado. Caso o item não esteja disponível, o consumidor poderá escolher outra mercadoria, respeitadas eventuais diferenças de preço, ou receber um vale-compra, desde que concorde com essa alternativa.

Esta modalidade de troca constitui política comercial da Casa 22 e não limita os direitos assegurados pela legislação.

04Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente defeito ou vício aparente, o consumidor deverá comunicar a Casa 22 dentro do prazo legal de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo será contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente.

A Casa 22 realizará o atendimento inicial e encaminhará a solicitação ao seller responsável, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas aos integrantes da cadeia de fornecimento pela legislação.

Como regra geral, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Caso o vício não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;
• a restituição imediata do valor pago, atualizado monetariamente;
• o abatimento proporcional do preço.

O consumidor poderá escolher um produto de outra espécie mediante complementação ou restituição da eventual diferença de preço.

Nas hipóteses previstas em lei, especialmente quando o reparo puder comprometer as características ou o valor do produto ou quando se tratar de produto essencial, essas alternativas poderão ser exigidas imediatamente.

O recebimento de vale-compra dependerá sempre da concordância do consumidor e não substituirá obrigatoriamente o reembolso.

05Produto incorreto, incompleto ou avariado

Se o consumidor receber produto diferente daquele adquirido, incompleto ou com avaria, deverá entrar em contato com a Casa 22 assim que identificar o problema.

A Casa 22 fornecerá as instruções para a devolução ou substituição, sem custo para o consumidor.

Sempre que possível, recomendamos que o consumidor registre a condição da embalagem e do produto por meio de fotografias. A falta desse registro, contudo, não impede a apresentação ou a análise da reclamação.

06Custos de devolução

A Casa 22, o seller ou o parceiro responsável arcará com os custos da devolução e do reenvio quando a solicitação decorrer de:

• exercício do direito de arrependimento;
• defeito ou vício do produto;
• avaria;
• envio de item incorreto;
• divergência relevante entre o produto e a oferta;
• descumprimento das condições da compra.

Nas trocas voluntárias realizadas fora do prazo de arrependimento, exclusivamente por tamanho, cor ou preferência, os custos poderão ficar a cargo do consumidor, conforme as condições informadas no site.

07Análise da devolução

Após o recebimento do produto, a Casa 22 ou o seller responsável poderá realizar uma análise para verificar as condições do item e o motivo da devolução.

A análise será concluída em até 7 dias úteis. Esse procedimento não poderá ser utilizado para reduzir ou dificultar injustificadamente os direitos do consumidor.

Caso a devolução não seja aceita, o consumidor será informado sobre o motivo e receberá os registros da análise, podendo contestar a decisão pelos canais de atendimento da Casa 22.

08Reembolso

Uma vez aprovado ou legalmente devido, o reembolso será solicitado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: a Casa 22 solicitará imediatamente o estorno à instituição responsável. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou nas faturas seguintes, conforme a data de fechamento e os procedimentos da administradora.
• Pix: a restituição será realizada para a conta vinculada ao pagamento ou para outra conta de mesma titularidade, dentro do prazo operacional informado ao consumidor.
• Boleto bancário: o consumidor deverá fornecer os dados de uma conta bancária de sua titularidade para receber a restituição.

09Descumprimento da oferta

Caso a oferta não seja cumprida, o consumidor poderá, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor:

• exigir o cumprimento da oferta;
• aceitar produto equivalente;
• cancelar a compra e receber a restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

10Pedidos com diferentes sellers

Quando um pedido contiver produtos de sellers diferentes, os itens poderão ser enviados e devolvidos separadamente.

A Casa 22 informará ao consumidor o procedimento aplicável a cada produto, mantendo um canal centralizado para o acompanhamento das solicitações.